A Privinvest pediu hoje permissão para recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres que obriga o grupo naval a pagar cerca de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de compensação a Moçambique.
O causídico invocou, entre outras razões, a falha de Moçambique em divulgar documentos oficiais importantes, pelo que "um julgamento justo não era possível".
A Privinvest adiantou também que não tem fundos suficientes para pagar a quantia estipulada e avisou que, se esta suspensão não for aceite, terá de entrar em insolvência.
Na sentença de 29 de julho, que culminou um processo de quatro anos na justiça britânica, o juiz Robin Knowles determinou que Moçambique tinha direito ao pagamento de 825 milhões de dólares (741 milhões de euros no câmbio atual) e a uma indemnização para cobrir 1,5 mil milhões de dólares (1,35 mil milhões de euros) que é responsável por pagar a bancos e obrigacionistas.
A este valor deve ser descontado cerca de 421 milhões de dólares (378 milhões de euros) em espécie e ativos entretanto recuperados pelas autoridades moçambicanas, acrescentou.
Gastos da PGR com o processo
Em discussão hoje no tribunal estiveram também o valor dos juros acrescidos exigidos por Moçambique, calculados em 40 milhões de dólares (36 milhões de euros) e o pagamento das custas judiciais.
A equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral de Moçambique estimou em cerca de 49 milhões de libras (58 milhões de euros) os gastos incorridos pela PGR com este processo.
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