Reduzir a maioridade civil dos cidadãos moçambicanos, de 21 para 18 anos, é a proposta submetida, hoje, a Assembleia da República, pelo político Venâncio Mondlane, para a revisão da Lei da Maioridade Civil, em vigor desde 1966.
O político considera que a adopção da medida vai permitir que as pessoas com 18 anos e que tenham iniciativas empresariais possam celebrar negócios antes de completar 21 anos e assim contribuir para o seu próprio empoderamento.
Ele argumenta que Moçambique é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do mundo onde a maioridade geral ou civil ocorre aos 18 anos.
Para Mondlane, a iniciativa parece fazer todo o sentido mais ainda por Moçambique ter a população maioritariamente constituída por jovens. Daí, para o político, é descabido excluir pessoas que já tenham completado 18 anos, mas ainda não tenham alcançado os 21 anos, de processos, como negócios, pelo mundo afora, onde um dos requisitos para participar seja a maioridade civil.
“Moçambique deve deixar de colocar obstáculos na vida dos jovens ao atingirem 18 anos… o anteprojecto não tem qualquer impacto orçamental, aliás, visa facilitar os jovens com 18 anos a poderem celebrar os negócios que nos termo do código civil em vigor só os podem celebrar quem atingiu a maioridade geral, de 21 anos” nota.
Fundamenta a proposta com o facto de a maioridade civil aos 21 anos ter sido estabelecida nem tempos idos (1867), conforme a percepção social da época sobre quando um cidadão já poderia governar a si próprio. Destaca que esse ideal foi a abandonado há vários anos, em Portugal, em 1977, e no Brasil, em 2022, consagrando a maioridade civil aos 18 anos. Nota que a regra se aplica aos países da SADC.
“Esta corrida para a redução da Idade da Maioridade, deve-se a evolução da sociedade, na sua globalidade, sendo, em regra, em quase todo o mundo, aos 18 anos os jovens iniciam a vida laboral a favor de outrem; casam-se; votam e são votados; cumprem as obrigações militares e etc… assumem a maior parte das suas responsabilidades” lê-se no documento que partilhou nas suas redes socias.
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