Com o cronómetro a contar, regressivamente, para a soltura dos 11 arguidos condenados, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”, pelo facto de terem cumprido a metade da pena aplicada pelo juiz Efigénio Baptista (que conta a partir da data da prisão preventiva), retoma o debate sobre a recuperação de activos na posse dos “caloteiros”.
Segundo o Ministério Público, na voz da procuradora Sheila Marrengula, que representou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento das “dívidas ocultas”, o Estado foi lesado em 2.902.500.000 USD, valor que deve ser pago pelos arguidos com os respectivos juros, “calculados à taxa legal, desde a prática dos factos, até à execução da sentença”.
De acordo com a acusação, os arguidos do caso das “dívidas ocultas” encaixaram mais de 100 milhões de USD em sua esfera patrimonial, valor gasto na compra de casas e viaturas de luxo, no país e no estrangeiro, assim como em viagens com amigos, familiares e amantes e em acções filantrópicas.
Trata-se de 30 apartamentos do “tipo 1”, que se encontram entre o 11º e 18º andar do prédio Xenon Urban Apartments, na capital do país. No mesmo edifício, António Carlos Do Rosário é proprietário de uma loja (no rés-do-chão); de um auditório; de um escritório; de uma sala de reuniões; e também de um apartamento do “tipo 2”. Detém também uma fracção autónoma do tipo 3 no 18º andar daquele prédio e um terraço com piscina.
O Ministério Público requereu ainda o arresto de quatro imóveis, localizados na cidade de Quelimane, província da Zambézia; de cinco apartamentos no Condomínio Zimpeto; uma casa na Avenida Ahmed Sekou Touré, na cidade de Maputo; e um armazém (nos armazéns ZTC) no bairro do Zimpeto, nas proximidades da Inspecção de Veículos, na Estrada Nacional nº 1.
O arresto inclui também um imóvel R/C e 1º andar, ainda em construção, no bairro Belo Horizonte, em Boane; 16 parcelas de terra; e dois terrenos, sendo um no bairro da Costa do Sol (cidade de Maputo) e outro no distrito de Pebane, província da Zambézia.
Por sua vez, Renato Matusse vai perder 15 talhões, que se encontram no bairro do Romão, na cidade de Maputo, mesmo bairro em que reside o ex-Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza. Vai igualmente perder uma residência, localizada no bairro Muzingane, no distrito de Limpopo, província de Gaza.
Já para a antiga Secretária Particular de Armando Guebuza, Maria Inês Moiane vai perder um imóvel no bairro Triunfo, na cidade de Maputo; um salão de eventos, designado “Quinta Happy”, na Matola Rio, distrito de Boane, província de Maputo; e uma parcela, localizada no bairro da Polana Caniço, também na cidade de Maputo.
O “caloteado” Cipriano Mutota viu o Ministério Público requer o arresto de três imóveis, sendo dois nos bairros 25 de Junho A e B, na cidade de Maputo, e um no bairro Mapulango, no distrito de Marracuene, província de Maputo.
O casal Gregório e Ângela Leão vai perder cinco imóveis e parcelas de terra. Trata-se de dois imóveis localizados no Edifício Karibu, Avenida da Marginal, na capital do país, registados em nome de Anlaba Investments SA; um imóvel localizado na Rua José Craveirinha, também na cidade de Maputo; uma vivenda localizada na rua das Maçanicas, na cidade de Maputo, registada em nome de Ângela Leão; e uma vivenda no bairro do Triunfo, na cidade de Maputo.
O Ministério Público pediu também o arresto de uma parcela no Condomínio Natureza Viva, no bairro Belo Horizonte, no Município de Boane, província de Maputo, registada em nome da Anlaba Investments e Angi Anlaue.
Entretanto, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa e Fabião Mabunda vão perder cada apenas uma casa. Teófilo Nhangumele e Bruno Langa vão perder as suas casas que se localizam no bairro Djuba, no distrito de Boane, província de Maputo, enquanto Fabião Mabunda vai perder uma casa que está no bairro de Magoanine “A”.
Quem também viu seus investimentos “protegidos” é Ndambi Guebuza, que vai perder um imóvel com ligações, localizado no Condomínio Xiluva, na cidade de Maputo. Também vai perder uma quota de apenas 5.000,00 Meticais (cinco mil Meticais), correspondente a 5% da sua participação nas empresas Focus 21 – Gestão e Desenvolvimento Lda. e Focus 21 Constroi Lda., uma holding da família Guebuza.
Refira-se que o juiz Efigénio Baptista condenou, a 07 de Dezembro de 2022, Ângela Buque Leão a 11 anos de prisão maior, juntamente com os arguidos Fabião Mabunda, Inês Moiane e Sérgio Namburete. Igualmente, condenou seis réus com penas máximas de 12 anos de prisão maior (António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele, Bruno Langa e Manuel Renato Matusse), enquanto Cipriano Mutota foi condenado a uma pena máxima de 11 anos de prisão maior.
Segundo o Tribunal, após a produção da prova, não foi possível provar os crimes imputados aos restantes réus, nomeadamente, Elias Moiane, Sidónio Sitoi, Crimildo Manjate, Mbanda Anabela Buque, Khessaujee Pulchand, Simione Mahumane, Naimo Quimbine e Zulficar Ahmad, pelo que foram todos absolvidos.
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