A informação consta do informe anual do Procurador-Geral da República (PGR) que destaca, que uma vez julgado nos EUA pelos mesmos crimes, Manuel Chang já poderá responder pelos mesmos crimes em Moçambique. O informe que será apresentado nos próximos dias refere que após uma longa disputa judicial entre Moçambique e os EUA, os tribunais sul-africanos decidiram extraditá-lo para Nova Iorque.“Importa, por ora, referir que Manuel Chang foi condenado no dia 17 de Janeiro de 2025, pelo Tribunal Federal de Brooklyn, a uma pena de oito anos e meio de prisão e no pagamento de 7 milhões de USD, pelos crimes de conspiração para cometer fraude electrónica e lavagem de dinheiro. Uma vez julgado pelos EUA, a justiça moçambicana não o poderá julgar pelos mesmos factos”, destaca a PGR no seu informe.
Prosseguindo, a PGR avança que “como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é muito inferior à que lhe caberia se tivesse sido julgado em Moçambique, cujas penas aplicáveis aos crimes de que é acusado variam de 8 a 12 anos de prisão. Por outro lado, apesar de a conduta daquele cidadão moçambicano, ter, financeiramente, prejudicado gravemente o Estado moçambicano, (em dois mil milhões de USD), bem assim na sua reputação internacional, este não poderá ver-se ressarcido pelos prejuízos causados pela conduta daquele cidadão”, contesta a PGR.
Manuel Chang foi condenado a oito anos e oito meses, mas poderá regressar a Moçambique no final do próximo ano, uma vez que foi detido preventivamente em Dezembro de 2018 na África do Sul. Entretanto, apesar da PGR ter avançado que não iria mais responder pelos crimes relacionados com as dívidas ocultas em Moçambique, Chang é também acusado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de se ter beneficiado de dinheiro de corrupção para facilitar obras da empreiteira brasileira Odebrecht em Nacala e Beira.Segundo uma nota do GCCC publicada em Novembro de 2022, avançava que Manuel Chang e um outro ex-ministro e mais duas pessoas, receberam pagamentos indevidos da construtora Odebrecht para facilitar projectos em Nacala e Beira, no âmbito do projecto de infraestruturação e implementação da Zona Franca Industrial de Nacala e na construção do Terminal de Carvão na cidade da Beira.”
Na ocasião, o GCCC garantiu que o processo já havia sido entregue ao Tribunal Judicial da cidade de Maputo (TJCM) para procedimentos subsequentes. Entretanto, sabe-se que Manuel Chang era bastante influente em Moçambique, onde chegava a determinar a lógica de certas decisões no partido Frelimo, havendo muita gente devidamente posicionada actualmente que lhe devem favores, por esta razão qualquer processo que possa surgir poderá seguir os “passos do cágado ou camaleão”
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