O MEF lança o Concurso Público: para procura entidade para gerir empresas e activos apreendidos pelo Estado

 O Ministério das Finanças (MEF) disponibilizou o edital com as referências para entidades interessadas no concurso público para a selecção de entidade de mercado especializada para proceder à gestão de empresas e activos empresariais apreendidos, referentes às naturezas comerciais.

Entre as empresas apreendidas constam o Executive Hotel, Imóvel urbano na Avenida Zedequias Manganhela, Aterro Machaquene Cidade de Maputo (em frente ao Ministério de Recursos Minerais e Energia), em fase de inventariação de bens; e Fazenda Rei do Gado – Patrimônio contendo vários imóveis e móveis localizado em Movene, Distrito de Moamba, Província de Maputo conforme inventário de bens constantes do anexo.

O edital a que tivemos acesso nota que “à medida que forem entregues pelas autoridades judiciárias outras empresas apreendidas a serem geridas, serão realizados accionamentos formais de entidades de mercado especializadas em proceder à gestão” mediante termos e condições constantes do documento.

O acto de selecção da entidade terá lugar já no dia 30 de Abril, no Auditório, 1.⁰ andar direito, Torre “A” do Edifício do Ministério da Economia e Finanças, Av. Julius Nyerere n.⁰ 469, pelas 9:30h.

Entre tantos visados, o concurso público está vedado a cidadãos com graus de parentesco e afinidade até o terceiro grau com proprietários, administradores, controladores ou representantes legais do estabelecimento apreendido, ou se deles for amigo, inimigo ou dependente.