Em nota a que Carta teve acesso, assinada pelo presidente do Conselho de Administração da Tazetta, Alexander Gorlov, a empresa mineira diz que a decisão da TSR de Maputo, que viabiliza a investidura de Trubnikov no posto de diretor-geral, é sustentada numa providência cautelar declarada caducada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Maio de 2024.
“O Tribunal Superior de Recurso de Maputo veio considerar que uma medida cautelar não caducou, em Março de 2025”, refere o aludido comunicado, em que a empresa manifesta repúdio com a ordem judicial desta instância de recurso. Na sequência do acórdão, no dia 06 de Maio último, Vasily Trubnikov, acompanhado pelos seus mandatários e um oficial de justiça do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, anteriormente-se à sede da Tazetta, em Quelimane, para uma “suposta execução de uma decisão judicial que investe o Sr.
A acção da tomada de posse foi fundamentada na providência cautelar rejeitada pelo tribunal de primeira instância em Maputo, mas considerada procedente pelo TSR, frisa a Tazetta.
A diligência em Quelimane teve como base uma “carta precatória” expedida a partir de Maputo, prossegue o comunicado da empresa das areias pesadas. A Primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo já tinha declarado, em Agosto de 2024, que Vasily Trubnikov não tinha legitimidade para exigir a Tazetta, numa acção principal ligada a disposições cautelares, uma vez que não é sócio da empresa.
Um representante da empresa sustentou, em declarações à Carta, que Trubnikov é sócio de uma empresa sedeada em Hong Kong, que, por sua vez, detém participações numa firma das Maurícias, que faz parte da estrutura accionista da Tazetta, pelo que não tem legitimidade para tentar uma acção contra a empresa, porque não é sócio da mesma. Por outro lado, a nota daquela empresa assinalou que a decisão da Primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo transitou em julgada, resultando dai a improcedência das provisões cautelares, entretanto, validada pelo TSR, e abrindo caminho à pretensão de Vasily Trubnikov de se tornar diretor-geral da Tazetta.
O artigo 382 do Código do Processo Civil dispõe que as disposições cautelares caducam com o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal, fundamental a empresa.
A Tazetta considera que “não deixa de causar estranheza o facto de a empresa ter a sua sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, e não ter nenhuma sucursal ou filial em Maputo e estar a correr processos contra si nos tribunais de Maputo, em clara violação do artigo 83 do Código do Processo Civil, que determina que as sociedades comerciais são exigidas onde tenham a sua sede ou filial”.
“A Tazetta Resources, Limitada, em Janeiro de 2025, realizou, validamente, uma assembleia-geral extraordinária, onde nomeou um novo Conselho de Administração, do qual o senhor Vasily Trubnikov faz parte, por isso, fora deste e isoladamente, não tem qualquer legitimidade de dirigir a empresa”, enfatiza-se no comunicado. O referido representante da empresa também repudiou, à Carta, o facto de a Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter considerado procedente uma outra providência cautelar exigida pelo empresário russo para a apreensão de um navio com carga da Tazzetta, sustentando que esse tipo de objecto de litígio deve ser dirimido num tribunal marítimo.
“É obscura a violação das regras de competências dos tribunais, como é a neste imbróglio que envolve a Tazzeta”, declarou. No comunicado, a firma diz que confia nas instituições de justiça do Estado moçambicano e acredita que o império da lei vai prevalecer, impedindo que Vasily Trubnikov “assuma “ilegitimamente, os destinos da empresa”
0 Comentários