O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, defendeu hoje, que a revisão da Constituição da República de Moçambique (CRM) deve levar a eliminação de incongruências com potencial para causar manifestações em períodos eleitorais.
De acordo como Chapo, a revisão da CRM está assente de três pilares, nomeadamente, reforma do Estado: do sistema político, poderes do PR, despartidarização das instituições do Estado, descentralização, desconcentração política, económica e financeira; reforma do sistema de justiça: mecanismos de indicação dos titulares dos órgãos de justiça e respectiva independência financeira administrativa; e Reforma do modelo eleitoral: definição de um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, “entre outros aspectos que contribuem para a integridade de todo o processo eleitoral, para que no futuro não haja mais desculpas que possa levar pessoas à violência”.
O PR falava na manhã de hoje, na cidade de Maputo, por ocasião do Simpósio do Constitucionalismo Moçambicano.
Na ocasião, Chapo assegurou que ainda neste quinquénio vai de tudo fazer para garantir a independência financeira do poder judiciário, “dentro dos princípios estabelecidos pela constituição da República”.
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