Um tribunal britânico autorizou Moçambique a incluir os herdeiros do empresário Iskandar Safa, que morreu no ano passado, no processo das dívidas ocultas para forçar o pagamento da indemnização de 1,6 mil milhões de euros.
Safa e a empresa de construção Privinvest, de que era proprietário, foram considerados culpados no ano passado de corrupção do antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, para assinar garantias estatais sobre os empréstimos bancários feitos pelas empresas públicas Proinducus, Ematum e MAM em 2013 e 2014. Os empréstimos destinavam-se a comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.
Na sentença emitida em julho do ano passado no Tribunal Comercial de Londres, Knowles condenou o grupo naval a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros no câmbio atual) em indemnização.
Iskandar Safa morreu em 29 de janeiro de 2024, antes de a sentença ser proferida. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique, que representa o Estado africano neste processo, pediu autorização para adicionar a viúva, Clara Martinez Thedy de Safa, e os filhos, Akram Safa e Alejandro Safa, como arguidos para continuar o processo.
Processo judicial prossegue
Na decisão publicada na segunda-feira (16.06), o juiz Robin Knowles sublinhou que permitir que o processo prossiga era essencial para completar a parte judicial e evitar um resultado injusto em que a decisão original não teria qualquer efeito legal no Líbano ou noutro local, uma vez que a lei libanesa não reconhece a personalidade jurídica de pessoas falecidas ou de heranças.
O tribunal concedeu autorização para a inclusão de novos arguidos, a alteração do processo e a notificação fora da jurisdição britânica, e indicou que quaisquer questões acessórias remanescentes seriam tratadas posteriormente. De referir que, em abril passado, o mesmo juiz autorizou a Privinvesta avançar com um recurso, cujo julgamento ainda não tem data.
As dívidas ocultas causaram enormes prejuízos ao Estado moçambicano, calculados em mais de 2,2 mil milhões de dólares, mas protegendo políticos sem que tenha servido de lição para o combate à corrupção. O caso envolve a criação de empresas público-privadas, que receberam empréstimos como garantias do Estado, mas que nunca operaram conforme o planeado, o que resultou num rombo financeiro considerável.
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