O Venâncio Mondlane oficialmente convocado para o Conselho de Estado

 

Chega ao fim a especulação sobre a participação de Venâncio António Bila Mondlane no Conselho de Estado. Uma convocação oficial, assinada pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, confirma sua inclusão na I Reunião deste órgão consultivo, marcada para o dia 24 de Junho de 2025, às 11 horas, na sala de reuniões da Presidência da República.O documento, emitido em 18 de Junho, refere-se ao uso das competências conferidas pela Constituição da República de Moçambique, nomeadamente o n.º 2 do artigo 163 e o artigo 165, em conjugação com o n.º 1 do artigo 4 do Regimento do Conselho de Estado.

A ordem do dia da reunião incluiAprovação da Agenda do Conselho de Estado; 2. Apresentação dos Membros do Conselho de Estado; 3. Informação sobre o funcionamento do Conselho; 4. Informação sobre as Comemorações dos 50 Anos da Independência Nacional; e 5. Diversos.

A confirmação da convocatória surge após dias de incerteza e debate público sobre a eventual participação de Venâncio Mondlane no órgão. O próprio Mondlane havia afirmado recentemente à imprensa que ainda não tinha sido notificado oficialmente.

Segundo o artigo 165 da Constituição da República de Moçambique, fazem parte do Conselho de Estado, entre outros, os candidatos presidenciais que obtiveram mais de 5% dos votos nas últimas eleições. Nas eleições presidenciais de 2025, Mondlane foi o segundo candidato mais votado, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional, o que lhe dá legitimidade para integrar o órgão.O Conselho de Estado é um órgão político de consulta do Presidente da República, composto por diversas figuras de destaque da vida política e judicial do país, incluindo o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, presidentes dos principais tribunais, ex-chefes de Estado, personalidades nomeadas e eleitas.

A reunião do dia 24 de Junho também marca o início dos trabalhos deste novo ciclo do Conselho, no momento em que o país se prepara para as celebrações do cinquentenário da independência nacional.