A ação ocorre após denúncias recebidas sobre cobranças ilícitas feitas por agentes alfandegários no local. Segundo comunicado emitido pelo Departamento de Comunicação e Imagem do GPCCS, o agente foi surpreendido no momento em que recebia dinheiro de camionistas em troca de aceleração no processo de tramitação de documentos.
Durante a investigação, foi constatado que esse tipo de pagamento informal é uma prática recorrente e amplamente conhecida entre os motoristas que actuam naquela região portuária. Um dos motoristas confirmou que o suborno é visto como um “procedimento informal” estabelecido no posto.
Com base nas provas colhidas, o Ministério Público indiciou o agente alfandegário pelo crime de corrupção passiva para ato lícito, previsto no artigo 426 do Código Penal, e o motorista por corrupção activa, nos termos do artigo 427. As penas previstas variam de 6 meses a 5 anos de reclusão, além de multas.O caso deu origem ao processo criminal n.º 53/0701/GPCCS/2025, que já foi encaminhado ao Tribunal da Cidade da Beira para os trâmites legais.
O GPCCS reafirmou o seu compromisso na luta contra a corrupção e deixou um apelo aos cidadãos para denunciarem práticas ilícitas, reforçando a importância da ética, da legalidade e da boa governação nas instituições públicas.
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