Esta constatação do Centro de Integridade Pública (CIP) põe em xeque os critérios na escolha dos membros não-executivos do SEE e espaço para financiamento ilícito nas eleições.
Além disso, para a organização não-governamental, isso frisa a ideia segundo a qual a FRELIMO se serve do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) “para acomodar os seus interesses e dos seus membros e para reforçar o controlo e a influência sobre as empresas públicas”.
Em 33 membros não-executivos, identificados em pelo menos sete empresas do Estado, existem aqueles com ligações directas a FRELIMO, outro até envolvido no maior calote financeiro de Moçambique. O salário combinado, só em 2023, foi e 185,1 milhões de meticais, superior ao valor gasto em todo o ano para pagar a totalidade da classe 1C funcionários doMas que são eles?
Entre os nove membros não-executivos da Silos e Terminal Graneleiro da Matola, SA (STEMA) destacavam-se os administradores Mariazinha Niquice, antiga secretária-geral da Organização da Mulher Moçambicana (OMM) e Gustavo Mavie – presidente da Comissão Central de Ética Pública (CCEP). Ainda do partido lá estavam Manuel Ribeiro Formiga – antigo presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e membro do Comité Central da Frelimo, Alfredo Gabriel Luís Caetano Dias – membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial eleito pela bancada da Frelimo e Guilherme Luís Mavila – antigo ministro do trabalho – como secretário da assembleia-geral, presidente da assembleia-geral e presidente do conselho fiscal, respectivamente.
Na HCB, até ao fim do exercício económico de 2023, o antigo secretário-geral da Frelimo, Manuel Tomé, fazia parte do quadro como administrador não executivo. Actualmente, o cargo é ocupado por Roque Silva, também antigo secretário-geral da Frelimo. Ainda na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Castro Sanfins Namuaca, antigo edil da autarquia de Nampula no ciclo 2009-2014 em representação do partido Frelimo, ocupava, até Fevereiro de 2021, o cargo de presidente do conselho fiscal.
Segundo informação que consta do relatório e contas da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique de 2023, o antigo director da Coordenação Institucional e Marketing do Ministério da Economia e Finanças (MEF), Rogério Nkomo, ocupa o cargo de administrador não-executivo.
Na Empresa Moçambicana de Seguros, até finais de 2023 existiam cinco (05) membros não executivos, nomeadamente dois (02) membros da assembleia geral e três (03) membros do conselho fiscal. Víctor Bernardo, antigo vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento do primeiro Governo de Armando Guebuza, ocupava o cargo de presidente do conselho fiscal. De referir que Víctor Bernardo é uma das figuras envolvidas no escândalo das dívidas ocultas. Ele assinou, como PCA da Proindicus, o primeiro contrato de empréstimo junto do Credit Suisse.
A 31 de Dezembro de 2023, a composição dos órgãos sociais não executivos do Banco Nacional de Investimentos incluía dois (02) membros da assembleia geral, três (03) membros do conselho fiscal e três (03) membros da comissão de remunerações. Mário Fumo Bartolomeu Mangaze, antigo presidente do Tribunal Supremo (1988-2009), era até ao fim do exercício económico do ano em referência, presidente da mesa da assembleia geral. Até ao fim do exercício económico de 2023, Gabriel Serafim Muthisse, antigo ministro dos transportes e comunicações, ocupava o cargo de administrador não executivo na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).
“As nomeações de figuras políticas para os órgãos sociais das empresas do SEE, além de ser um indicador de falta de transparência representa riscos de financiamento político ilícito e deterioração das empresas, especialmente em períodos eleitorais quando interesses políticos podem influenciar decisões administrativas e financeiras, afectando a governança e a sustentabilidade dessas empresas” nota o CIP.
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